Assessoria Jurídica Institucional
A assessoria jurídica da COAPIMA atua na garantia da segurança institucional da organização e na proteção, promoção e defesa dos direitos coletivos dos povos, comunidades e organizações indígenas do estado do Maranhão que representa. Em consonância com as finalidades estabelecidas no Estatuto Social da entidade, sua atuação está estruturada em dois eixos complementares: assessoria jurídica institucional e assessoria jurídica para defesa dos direitos coletivos.
Assessoria Jurídica Institucional
Voltada à sustentação jurídica das atividades administrativas, políticas e institucionais da COAPIMA, assegurando conformidade legal em observância aos princípios que orientam a execução de suas atividades, programas e projetos.
Principais atribuições:
- Elaboração, análise e revisão de contratos, convênios e termos de parceria com organizações e financiadores públicos e privados, nacionais e internacionais, zelando pela autonomia e independência da entidade;
- Suporte jurídico à Coordenação Geral, ao Conselho Consultivo, ao Conselho Fiscal e às demais instâncias da entidade;
- Apoio aos marcos legais de projetos e iniciativas institucionais;
- Atualização e revisão de normativas internas, em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral;
- Produção de ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos e comunicações formais necessários ao funcionamento e à representação institucional da COAPIMA.
Assessoria Jurídica para Defesa dos Direitos Coletivos
Assessoria Jurídica para Defesa dos Direitos Coletivos
Dedicada à proteção e à defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas do Maranhão, com atuação estratégica nos sistemas de justiça nacional e internacional e em espaços de incidência política, em cumprimento às finalidades institucionais e sociais da COAPIMA previstas em seu Estatuto.
Principais frentes de atuação:
- Promoção de iniciativas judiciais para defesa de bens e direitos sociais, coletivos ou difusos, especialmente os relativos à proteção dos territórios indígenas, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural dos povos indígenas do Maranhão;
- Representação e assistência jurídica das comunidades e povos indígenas para a defesa e proteção judicial e extrajudicial de seus direitos;
- Monitoramento e atuação em processos demarcatórios e de regularização fundiária das terras indígenas no estado do Maranhão;
- Promoção do acesso ao Sistema de Justiça pelos povos indígenas, respeitando a diversidade étnica e o diálogo intercultural;
- Monitoramento e incidência em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas, assegurando a consulta livre, prévia e informada aos povos afetados;
- Atuação em casos de violência, criminalização e violações de direitos de lideranças indígenas e defensores e defensoras de direitos humanos;
- Formulação de denúncias, representações e relatórios sobre violações de direitos junto a instâncias nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos;
- Dentre outros.
